De acordo com o Senado Federal, os games e consoles produzidos no Brasil poderão ter imunidade tributária, reduzindo drasticamente o valor dos games no país. A proposta legislativa original, elaborada por Kenji Amaral Kikuchi, implicava que os impostos aplicados aos videogames fossem reduzidos de 72% para 9%.
O senador Telmário Mota aderiu à sugestão, adaptando-a de forma que recebesse imunidade tributária por meio de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), caso produzidos em solo nacional. Para que a PEC possa tramitar no Senado, a proposta ainda precisa da assinatura de 27 senadores.
Uma das comparações utilizadas por Mota para justificar a PEC é a Emenda Constitucional 75 (2013), que concede imunidade de impostos aos fonogramas e videofonogramas musicais (CDs e DVDs) produzidos no país, que contêm obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros.
Mas afinal, porque é tão caro?
Um dos grandes mitos por trás dos altos impostos de games no Brasil é que eles estão classificados pelo governo como jogos de azar, mas isso não é totalmente verdadeiro. A primeira coisa a se notar é que os consoles (hardware) e os jogos (software) são classificados de maneiras diferentes pelo sistema de tributação brasileiro. Para enquadrar suas mercadorias, o país utiliza o padrão da Norma Comum do Mercosul (NCM). Nessa regulamentação, a classificação fica assim:
CONSOLES
Enquadrados como: NCM 9504.50.00
O capítulo 95.04 corresponde à categoria de “Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios”. Ou seja, os consoles em si são colocados pela NCM próximos às máquinas de caça-níquel (jogo de azar), mas não exatamente na mesma classificação. Para o sistema tributário brasileiro, eles acabam sendo considerados semelhantes a brinquedos.JOGOS
Enquadrados como: NCM 8523.49.90
O capítulo 85.23 corresponde à categoria “Discos, fitas, dispositivos de armazenamento não volátil de dados à base de semicondutores, cartões inteligentes (smart cards) e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes”. Traduzindo, os jogos acabam sendo interpretados quase como um CD de música ou de manuais digitais. É uma classificação, no mínimo, obtusa. Isso nos faz questionar se os órgãos regulatórios e tributários sabem o que é um videogame de fato.
